O monumento ao Ervateiro ou “mineiro”, inicialmente denominado de “peão dos ervais”, confeccionado pelo artesão Cilso Aparecido Tibúrcio, conhecido como Mestre Cilso, pretendia homenagear os trabalhadores da erva-mate. Ao lado de uma escultura de seriema, foi instalado em 2004 no cruzamento das avenidas Marcelino Pires e PresidenteVargas[1] e retirado do local em 2009, durante a administração de Ari Artuzi (2009-2010) foi motivo de muitas discussões. Em meio a protestos organizados por agentes e grupos sociais e o pedido de explicações pelo promotor de justiça Paulo César Zeni ao prefeito municipal Ari Valdecir Artuzi, em 2010, foi reinstalado no Parque Arnulpho Fioravante[2]. Em 2012, foi novamente reinstalado em frente à sede da Colônia Paraguaia na rua Indaiá, onde permanece até hoje (Uliana, 2019, p. 258).

Segundo Jara, “após inúmeras discussões envolvendo o legislativo, o executivo municipal, a mídia local, o Ministério Público Estadual e mobilizações da própria Associação Colônia Paraguaia de Dourados, o monumento foi finalmente instalado a alguns metros da sede da associação, em 2012, em uma pequena praça triangular batizada de “Praça do Ervateiro”. (2018, p. 163).

(Foto: Arquivo Público Estadual de Mato Grosso do Sul)

Ainda de acordo com o autor

a historiografia, em sua maior parte, acabou associando-os, por excelência, à atividade extratora de erva-mate, sobretudo como agentes vinculados aos domínios da Companhia Mate Laranjeira, construindo uma ligação direta entre a figura do paraguaio e a do ervateiro (Jara, 2018, p. 83).

E mais,

[…] o paraguaio é quase sempre associado ao ervateiro por excelência, o que fica claro nas disputas entre memórias que tendem a ser destacadas ou a ser esquecidas, hegemônicas ou hegemonizadas. Nesse jogo, os indígenas aparecem como o elo mais fraco, visto que foram postos à margem, tanto nos espaços públicos de referência ao passado, quanto, durante muito tempo, pela própria historiografia (Jara, 2018, p.86).

O Ervateiro foi produzido e instalado no centro da cidade, em 2004, durante a gestão político administrativa de José L. C. Tetila (2001-2004 e 2005-2008). De acordo com Ernandes, essa administração

investiu na ornamentação das rotatórias onde estão fixados os bustos e estátuas que homenageiam os homens de bem. Fez jardins para decorar e cuidou da manutenção. Nas rotatórias vazias, onde havia espaço para novos monumentos, esta administração colocou réplicas de animais, e vasos de cerâmica. Os animais vinculariam a cidade à política estadual de valorização do Pantanal, num momento em que o governo do Estado pertencia ao mesmo partido e propunha a troca do nome do Estado de Mato Grosso do Sul para Estado do Pantanal. Os vasos de cerâmica, por sua vez, que não são das etnias da reserva de Dourados, representariam as comunidades indígenas. A não aceitação dessa ornamentação culminou com o ataque. As capivaras sofreram depredações e foram roubadas. Os artistas plásticos, arte educadores e intelectuais criticaram esses ornamentos por não se identificarem com essas referências que estariam mais próximas do Pantanal do que de Dourados. Outra tentativa frustrada foi a homenagem ao ervateiro ou minero que além de ter sido colocada no cruzamento das avenidas Marcelino Pires e Presidente Vargas, local desfavorável ao monumento, foi considerada de pouco valor artístico e desconectada da real imagem de um ervateiro. (Ernandes, 2009, p. 110-111).

Em 2018, o Ervateiro é eleito patrimônio cultural em Dourados. Nesse mesmo ano, em relação à Colônia Paraguaia, em 05 de maio, houve a inauguração do novo oratório da Nossa Senhora Virgem de Caacupê junto a Noite Cultural Paraguaia que comemorava o Dia do Povo Paraguaio no Mato Grosso do Sul, Dia da Independência do Paraguai e Dia das Mães. Junto a Colônia Paraguaia, em frente, mais precisamente, há o Ervateiro, que depois de vários deslocamentos em diferentes gestões político-administrativas foi ali fixado[3].

Ainda naquele ano, foram tombados os monumentos Brasil 500 anos, à Bíblia e ao Colono, além das estátuas de Antônio João, do Ervateiro e do ex-presidente Getúlio Vargas. Vale lembrar que entre monumentos e estátuas, dispostos nas principais avenidas e praças da cidade, todos foram de autoria do ex-prefeito de Dourados e eleito vereador, em 2016, Braz Melo, do Partido Social Cristão (PSC). (Uliana, 2019, p. 97).

No mesmo ano, houve a elaboração de Carta Aberta aos vereadores do município de Dourados ressaltando as atribuições do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, perante tombamentos realizados pela Câmara Municipal naquele ano. De acordo com a Carta:

[…] – Entre as principais atribuições do Conselho estão: a colaboração com o poder público na formulação, planejamento e implantação de políticas e ações de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e a promoção e estratégias de fiscalização e da preservação e uso dos bens tombados indicando, quando necessário, a execução de obras imprescindíveis à conservação;

– A cidade de Dourados, apesar de relativamente ‘jovem’ – 82 anos de emancipação – possui vários pontos de interesse histórico que, tanto por seu caráter de memória, quanto educacional precisam ser preservados e divulgados à população. Desde a criação deste Conselho, tínhamos o registro de 13 (treze) bens tombados, em sua maioria árvores, alguns prédios (como a Usina Velha e a Estação Ferroviária de Itahum), monumentos (o ‘Cruzeiro’ e o Marco de Cimento Presidente Vargas), além da Feira Livre. Apenas nos últimos dois meses, tivemos seis novos processos de tombamento aprovados por esta Câmara e sancionados pela Prefeita;

– Salientamos que conforme o art. 9º da LC nº 232, de 11 de dezembro de 2013: ‘Todo tombamento será necessariamente precedido de prévia consulta ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados que emitirá parecer conclusivo sobre o preenchimento dos requisitos necessários para que o bem constitua parte integrante do patrimônio histórico, cultural e ambiental do município’. Parece-nos importante esta consulta justamente para que, respeitando os padrões estaduais e federais, possamos requerer verbas, como, por exemplo, junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico [sic] Nacional […] [4]

A Carta Aberta observou a diversidade na composição de seus membros e as dificuldades do Conselho Municipal, específico para o patrimônio histórico, cultural e ambiental, em cumprir suas funções diante da falta de dotação orçamentária, junto a SEMC, para a “conservação básica” e “restauração”. Por sua vez, o Conselho Municipal não questionou a seleção realizada pelos vereadores e nem mesmo a concepção de patrimônio cultural por eles atribuída. O foco estava nas práticas realizadas pelo Legislativo Municipal, trazendo para si a possibilidade de discussão qualificada sobre o tema.

O texto redigido pelos conselheiros referiu-se aos seis tombamentos realizados pelo Legislativo Municipal em apenas dois meses no ano de 2018, como o monumento à Bíblia, a Antônio João, ao Colono, ao Brasil 500 anos, a estátua do presidente Getúlio Vargas e do Ervateiro, ocorridos praticamente sem a participação do Conselho Municipal e do Ministério Público Estadual. (Uliana, 2019, p.257).

Entre personalismos, barganhas políticas e relações clientelistas, o patrimônio histórico e cultural do município de Dourados continuou sendo utilizado como instrumento político, por vezes político-partidário, por integrantes do Legislativo ou como objeto de homenagens e concessão de títulos honoríficos. A prática da Câmara Municipal de Vereadores não era nova, se deu ao longo de décadas, mesmo com tentativas de sistematizar o debate no entorno do patrimônio local. A atitude do Conselho Municipal em redigir a Carta Aberta representou ao que parece a autoafirmação de suas atribuições e a compreensão de que “os conselhos constituem canais de participação e representação das organizações sociais na gestão de políticas públicas específicas” (Santos Júnior, 2004, p.21) ou, até mesmo, que “os conselhos municipais são a maior expressão da instituição, pelo menos no plano legal, do modelo de governança democrática no âmbito local” (Santos Júnior, 2004, p.21).

Ao mesmo tempo, em que os conselhos municipais expressariam um modelo de governança democrática no âmbito local, possibilitando abertura para o debate e a inserção de sujeitos diversos e representantes de instituições, por vezes, seus membros são absorvidos pelo poder público municipal. Tendo em vista a atuação do Conselho Municipal a partir de sua (re)construção e a escrita da Carta Aberta à Câmara Municipal de Vereadores, é assertiva a afirmação de Zanirato quanto aos desafios para a implementação de uma gestão compartilhada do patrimônio cultural e natural, pois

a criação de conselhos não foi suficiente para que a política patrimonial fosse concretizada como política pública. Características da velha ordem permanecem, pois apesar dos conselhos serem concebidos como parte do processo de gestão descentralizada e participativa, muitos contam com a presença majoritária da representação governamental, outros são meramente consultivos, sem poder de decisão ou deliberação. A tradição centralizadora faz com que os mecanismos de decisão da instituição responsável pelo tombamento e conservação dos bens culturais continuem restritos aos órgãos técnicos da administração, o que contribui para a continuidade da desmobilização da sociedade na defesa do patrimônio. Constata-se que depois de duas décadas da Constituição de 1988 permanece o desafio de mudar esse cenário, de compartilhar o exercício do poder e criar estruturas de governança. O que se busca nesse momento são ações capazes de definir os papéis dos sujeitos que integrarão os conselhos, de maneira a garantir sua participação efetiva nos processos decisórios. A participação mais expressiva requer investimentos na capacitação dos sujeitos que devem compor os órgãos consultivos e/ou deliberativos. Isso significa investir na educação patrimonial para que os representantes da sociedade civil nos conselhos gestores sejam fortalecidos com conhecimento e habilidades para tratar, em igualdade de condições, com técnicos e representantes do poder executivo, dos assuntos pertinentes a esse campo. Não se pode ignorar que a governança é um “poder social que media as relações entre Estado e Sociedade Civil”. Um espaço de construção de alianças e cooperação, por isso mesmo, “permeado por conflitos que decorrem do impacto das assimetrias sociais e seus impactos no meio ambiente e das formas de resistência, organização e participação dos diversos atores envolvidos. (Zanirato, 2009, p. 145-146).

O exercício do poder não deve se restringir ao poder público municipal ou aos conselheiros, que majoritariamente o representam. Investir na “democratização do poder”, é “importante para a consolidação democrática”, pois cabe “reforçar a organização da sociedade” que, por sua vez, deve atuar “não contra o Estado em si, mas contra o Estado clientelista, coorporativo e colonizado” (Carvalho, 2011, p.227). Qualificar o debate estendendo-o a sociedade é necessário, pois o patrimônio como campo e oriundo das práticas sociais, deve reunir os interlocutores, os usuários (Meneses, 2017).

Capacitar os sujeitos que são membros de órgãos consultivos e deliberativos como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental é fundamental. De acordo com Arantes Neto

o que deve ser protegido em nome do interesse público, e com recursos públicos, deve ser laboriosamente identificado. Este trabalho depende do conhecimento profundo da relação entre povos e a natureza, entre a história e das dinâmicas culturais nos vários campos da expressão humana. Esses saberes são desenvolvidos nas universidades e nos centros de pesquisa, em diálogo com os movimentos sociais. Dele derivam os argumentos que podem legalmente justificar, ou não, a proteção de um bem cultural pelo Estado (2019, s/p).

Ao poder público municipal caberia amparar e administrar o processo de identificação dos bens e manifestações selecionados através de orientações do Conselho Municipal e não se tornar protagonista das patrimonializações. Em meio “as tensões políticas e conceituais que são próprias do campo do patrimônio – já que há sempre muitos interesses e concepções em conflito – costuma ser resolvida pela via do debate de ideias, que tem incorporado cada vez mais as manifestações da sociedade” (Arantes Neto, 2019, s/p).

Deste modo, investir na educação patrimonial também pode ser uma perspectiva interessante, considerando uma educação voltada para a cidadania, com inserção do cidadão no debate político e público, atuação que transforme a realidade vivida em que a cultura e o patrimônio cultural sirvam como instrumentos. Entretanto, o desafio da governança do patrimônio cultural e de sua gestão compartilhada esbarra não apenas no protagonismo do poder público que age em nome da população, mas envolve também nossa “frágil democracia” e o processo histórico que a acompanha.

Em meio às demandas pela patrimonialização em Dourados, o processo de construção das representações do patrimônio compreendeu embates, contradições, dissensos. Produziu-se um patrimônio multifacetado que continua em elaboração e vislumbra lacunas, escolhas e possibilidades. (Uliana, 2019, p. 258-260).

Dito tudo isso e retomando ao Ervateiro, você pode imaginar quais foram os motivos para ele ter sido instalado e retirado do cruzamento entre a av. Presidente Vargas e av. Marcelino Pires e, posteriormente “transitado” por diferentes locais? O que estas mudanças de locais significam para a memória e a história do Ervateiro e do patrimônio cultural de Dourados? Você conhece onde ele está instalado atualmente? Você sabe quem ele representa?

Fontes históricas consultadas:

Projeto de lei municipal n. 047/2018. Lei Municipal n. 4.193/2018. “Tomba para o patrimônio histórico e cultural do município, o monumento ao Ervateiro e dá outras providências”. Câmara Municipal de Vereadores de Dourados. 16f.

Carta Aberta do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados aos excelentíssimos senhores vereadores da Câmara Municipal de Dourados. Dourados, agosto de 2018.

Foto: Ervateiro. Identidade 85. Disponível em < http://www.identidade85.com/2016/06/a-historia-da-erva-mate-em-mato-grosso.html >

Foto: Ervateiro. Hédio Fazan, 2004. Disponível em < http://eniodourados.blogspot.com/2013/09/o-fantasma-do-ervateiro-enio-ribeiro.html > e também em < http://festival.deangelieventos.com/forum-turismo/anais/2017/gt2-historia-e-cultura/8-o-patrimonio-cultural-artistico-de-dourados-ms.pdf >

Fotos: Ervateiro ou “Peão dos ervais”. Equipe do projeto PICTEC III/FUNDECT (2023-2024). Projeto “O patrimônio cultural em Dourados através de um website (2): cidade, cultura e história”, desenvolvido junto a Escola Estadual Floriano Viegas Machado.

Dourados, 80 anos. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=8cEZ5r0vWaM > José Laerte Tetila. Canal da Prefeitura Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015.

“(Des) Monumento”. 2023. Disponível em <  https://www.youtube.com/watch?v=wqJ3prkcMfk >

“Caá – A força da erva”. 2005. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=hQ3TrvgXc68>

Monumento em Dourados reflete a importância do tereré para a cultura de MS – 20/12/2017. MSTV 1ª Edição – Ponta Porã. 6min. Disponível em < https://globoplay.globo.com/v/6370452/ >

Referências bibliográficas (básicas):

ARANTES NETO, Antônio Augusto. “Para que servem afinal os conselhos de patrimônio?”. Nexo Jornal. 23/04/2019. Disponível em < https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Para-que-servem-afinal-os-conselhos-de-patrim%C3%B4nio > acesso em 29 abr. 2019.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 14ªed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2011.

ERNANDES, Mercolis Alexandre. A construção da identidade douradense: (1920 a 1990). 2009. 117fls. Dissertação (Mestrado em História) UFGD, Dourados. Disponível em < https://www.ppghufgd.com/wp-content/uploads/2017/06/MERCOLIS-ALEXANDRE-ERNANDES.pdf >

GONÇALVES, Carlos B. “Nas rodas de Tereré: conversas sobre história e patrimônio cultural em Mato Grosso do Sul” Monografia (Especialização em Patrimônio, Memória e Gestão Documental), Curitiba, Universidade Tuiuti do Paraná, 2012.

GONÇALVES, Carlos B. Tereré: Patrimônio cultural de Mato Grosso do Sul. 1ª ed. Cacoal: Karywa, 2023. 96p. E-book. Disponível em < https://editorakarywa.wordpress.com/wp-content/uploads/2023/03/livro-terere.pdf > E < https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/5391/1/Terere_patrimonio_Mato_Grosso_do_Sul.pdf >

JARA, Alan. Cidade, história e os lugares de memória de grupos imigrantes: a comunidade paraguaia em Dourados/MS. XIII Encontro Regional de História – Anpuh/Ms. “História e democracia: possibilidades do saber histórico”. Coxim – MS. 8 a 11 de novembro de 2016.  Disponível em < http://www.encontro2016.ms.anpuh.org/resources/anais/47/1479506132_ARQUIVO_TrabalhocompletoAlanLuizJara.pdf >  

JARA, Alan. Paraguaios, paraguaias e descendentes: memórias e trajetórias de vida entre Paraguai e Mato Grosso do Sul. 2018. 203fls. Dissertação (Mestrado em História). Dourados. UFGD, Disponível em < https://www.ppghufgd.com/wp-content/uploads/2019/03/JARA-Alan-Luiz.-Disserta%C3%A7%C3%A3o.-Paraguaios-paraguaias-e-descendentes….pdf >

JESUS, Laércio Cardoso de. Erva-mate: o outro lado: a presença dos produtores independentes no antigo Sul de Mato Grosso 1870-1970. 2004. 190 fls. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Dourados. Disponível em < https://www.ppghufgd.com/wp-content/uploads/2017/06/Disserta%C3%A7%C3%A3o-Mestrado-Hist%C3%B3ria-2004-La%C3%A9rcio-Cardoso-de-Je.pdf  >

LARA, C. B. Q.; GRECHI, D. C.; LUNAS, M. C. F. S.. O patrimônio cultural artístico de Dourados/MS: um olhar sobre o artesanato nas obras de Mestre Cilso. 11º Fórum Internacional de Turismo do Iguassu. 28,29 e 30 de junho de 2017 Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil. 21p. Disponível em < http://festival.deangelieventos.com/forum-turismo/anais/2017/gt2-historia-e-cultura/8-o-patrimonio-cultural-artistico-de-dourados-ms.pdf >

MENESES, U. T. B. de. “O campo do patrimônio cultural: uma revisão de premissas”. In: SUTTI, W. (Coord.). I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural: sistema nacional de patrimônio cultural – desafios, estratégias e experiências para uma nova gestão. Brasília: IPHAN, 2012.p. 25-39. Disponível em < http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/MENESES_Ulpiano_O-campo-do-patrimonio-cultural—uma-revisao-de-premissas.pdf > acesso em 12 de janeiro de 2018.

MENESES, Ulpiano T. B. de. “Repovoar o patrimônio ambiental urbano”. In: SCHLEE, Andrey R. (org.) Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Patrimônio: desafios e perspectivas, nº36, 2017.p. 39-52.

MENESES, Ulpiano T. B. de. “Cultura política e lugares de memória”. In: AZEVEDO, Cecília [et. al] (orgs). Cultura política, memória e historiografia. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

SANTOS JÚNIOR, Orlando A. dos; AZEVEDO, Sérgio de; RIBEIRO, Luis C. de Q. “Democracia e gestão local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil”. In: Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan/Fase, 2004.

ZANIRATO, Silvia H. “Usos sociais do patrimônio cultural e natural”. Patrimônio e Memória (UNESP), v. 5, 2009.

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[1] Cf O Ervateiro, vítima de violência (foto: Ulisses Romero), 22 de novembro de 2010. Disponível em: < http://eniodourados.blogspot.com/2010/11/o-ervateiro-vitima-de-violencia.html >

[2] Cf. < http://comitedefesapopular.blogspot.com/2010/06/ervateiro-instalado-perto-de-adutora-de.html >

[3] Cf. < https://www.facebook.com/colonia.ddos/ >. No tocante a Praça Paraguaia, por sua vez, está localizada noutro ponto da cidade, no Jardim Itália. A inauguração aconteceu em 1998 e contou com a presença do então presidente da República do Paraguai Juan Carlos Wasmosy, que trouxe a imagem da Virgem de Caacupé e a bandeira de seu país” “História deixa a “marca” nas praças de Dourados. Praças homenageiam governantes, imigrantes e descendentes que ajudaram a construir Dourados. Cf. < https://www.douradosagora.com.br/noticias/dourados/historia-deixa-a-marca-nas-pracas-de-dourados >

[4] Carta Aberta do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados aos excelentíssimos senhores vereadores da Câmara Municipal de Dourados. Dourados, agosto de 2018.